Artigos | Postado no dia: 3 outubro, 2023

Reconstituição de Mama: Benefícios do Procedimento Coberto pelo Plano de Saúde

A reconstituição de mama é um procedimento cirúrgico que desempenha um papel crucial na recuperação física e emocional de mulheres que passaram por mastectomias ou enfrentaram deformidades mamárias. Muitas pessoas desconhecem que esse procedimento é coberto pelo plano de saúde, e é importante esclarecer essa questão para que as pacientes possam aproveitar os benefícios a que têm direito.

Neste artigo, exploraremos em detalhes os benefícios da reconstituição de mama coberta pelo plano de saúde, destacando os principais pontos que você precisa saber sobre esse procedimento.

1. O Que é a Reconstituição de Mama?

A reconstituição de mama é um procedimento cirúrgico que visa reconstruir a mama após a remoção total ou parcial devido a câncer de mama ou outras condições médicas. Esse procedimento não apenas restaura a aparência física, mas também ajuda na recuperação psicológica das pacientes, contribuindo para sua autoestima e bem-estar emocional.

2. O Direito à Reconstituição de Mama pelo Plano de Saúde

É essencial que as mulheres saibam que têm o direito de solicitar a reconstituição de mama pelo plano de saúde. Muitas operadoras e seguradoras de saúde oferecem cobertura para esse procedimento, e é fundamental que os beneficiários estejam cientes desse direito.

De acordo com decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, os planos de saúde são obrigados ao custeio do tratamento integral do câncer de mama, aí incluído o procedimento de reconstituição de mama, quando necessário.

Por ocasião do julgamento do REsp nº 1772800/RS em setembro de 2020, a corte reiterou jurisprudência já pacificada no sentido de que os planos de saúde podem restringir as doenças a que darão cobertura, mas não os tratamentos de que o beneficiário pode dispor. Bem como, afirmou caber ao plano assegurar o tratamento integral, isto é, todos os procedimentos necessários ao retorno ao estado anterior ao acometimento da doença, restando configurado o dano moral diante de uma negativa indevida.

O acórdão foi assim ementado:

RECURSO ESPECIAL. SAÚDE SUPLEMENTAR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABLAÇÃO DA MAMA QUANDO DO TRATAMENTO CIRÚRGICO DE

CÂNCER. NECESSIDADE DE MAMOPLASTIA REPARADORA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL.

A jurisprudência desta Corte tem como assente que a injusta recusa à cobertura do plano de saúde gera dano moral, pois agravada a situação de aflição psicológica e de angústia do usuário, que ademais se encontra com a saúde debilitada.

A negativa de cobertura supera os inconvenientes de eventual descumprimento contratual que seriam resolvidos com apoio nas cláusulas do contrato e no direito contratual, podendo adentrar na seara do vilipêndio à dignidade do contratante.

A prestadora do serviço de saúde deveria arcar com procedimento que restituiria a paciente o mais proximamente possível ao estado pregresso à cirurgia, reparando-lhe o mal psicológico que decorre da ablação da sua mama, já que o mal físico teria sido removido no procedimento realizado.

Situação fática traçada no aresto recorrido suficiente a endossar o reconhecimento de danos morais indenizáveis.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

(AgInt no REsp 1772800/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/09/2020, DJe 24/09/2020)

Segundo a corte superior, a obrigação dos prestadores de serviço de saúde é a restauração do estado anterior de saúde do paciente, de modo que todos os esforços devem ser empregados para que os efeitos colaterais físicos e psíquicos dos tratamentos sejam reduzidos ao mínimo, sendo este elemento central da atividade médica que não pode ser limitada pelas operadoras.

Ademais, esta obrigatoriedade está prevista no artigo 10-A da Lei dos Planos de Saúde, que prevê desde 2001 a obrigatoriedade de cobertura destes procedimentos, ainda que muitos planos resistam à cobertura ainda hoje:

3. Benefícios da Reconstituição de Mama Coberta pelo Plano de Saúde

• Melhora da Qualidade de Vida

A reconstituição de mama não é apenas uma questão estética; ela melhora significativamente a qualidade de vida das pacientes. Após a cirurgia, as mulheres recuperam a confiança e a autoimagem, o que é fundamental para sua saúde mental e emocional.

• Redução do Impacto Psicológico

A perda da mama devido a condições médicas é uma experiência emocionalmente desafiadora. A reconstituição de mama ajuda a reduzir o impacto psicológico dessas situações, permitindo que as mulheres se sintam completas novamente.

4. Documentação e Procedimentos Necessários

Para aproveitar os benefícios da reconstituição de mama pelo plano de saúde, é importante seguir alguns passos essenciais:

• Consulta com um Especialista

O primeiro passo é agendar uma consulta com um cirurgião plástico especializado em reconstrução mamária. Durante a consulta, o médico avaliará a condição da paciente e discutirá as opções disponíveis.

• Documentação Médica

É fundamental reunir toda a documentação médica relevante, incluindo relatórios de exames, diagnósticos, e a recomendação do cirurgião plástico para a reconstituição de mama.

• Contato com a Operadora ou Seguradora

Após a consulta e a documentação reunida, entre em contato com a Operadora ou Seguradora para verificar os procedimentos específicos para solicitar a cobertura da reconstituição de mama. Cada plano de saúde pode ter requisitos ligeiramente diferentes.

5. Conclusão

A reconstituição de mama é um procedimento fundamental para a recuperação física e emocional das mulheres que enfrentaram a perda de mama devido a condições médicas. É importante que as beneficiárias de planos de saúde estejam cientes de seus direitos e saibam que podem solicitar a cobertura para esse procedimento.

Lembre-se de que a reconstituição de mama não é apenas uma questão estética, mas também uma parte crucial do processo de recuperação e bem-estar das pacientes. Se você ou alguém que você conhece enfrenta essa situação, não hesite em buscar informações e apoio de um advogado especialista em Direito à Saúde.